NewsAnálise revela focos de não conformidade nas cadeias de carne bovina e soja do Brasil
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EnglishCom a implementação da EUDR se aproximando, autoridades competentes e empresas dos setores de carne bovina e soja podem concentrar a due diligence nas áreas de maior risco de não conformidade com a legislação de proteção florestal no Brasil, graças a uma nova análise da Trase e de um conjunto de instituições de pesquisa.
A Trase e uma equipe de pesquisadores do Instituto Centro de Vida, do Centro de Inteligência Territorial, da Universidade Federal de Minas Gerais e da Universidade de Renmin da China publicaram duas análises sobre conformidade ambiental nos setores produtores de carne bovina e soja do Brasil.
A publicação chega em um momento importante, com a entrada em vigor da Regulamentação da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR) a partir de dezembro de 2026, da legislação de legislação de devida diligência do Reino Unido prevista para 2027 e os esforços emergentes na China para fortalecer os requisitos ambientais.
As análises têm como foco a Amazônia e o Cerrado – biomas que abrigam as maiores áreas remanescentes de vegetação nativa do Brasil e desempenham papel vital na regulação do clima e na conservação da biodiversidade, mas que também concentram a maior parte da expansão agrícola recente e dos problemas ambientais e conflitos sociais associados.
No webinar de lançamento das analises, que reuniu mais de 200 participantes entre representantes do setor privado, do governo e da sociedade civil, o líder global de engajamento da Trase, André Vasconcelos, afirmou: “Embora o Código Florestal brasileiro seja um dos marcos legais ambientais mais abrangentes e ambiciosos, permanecem desafios significativos na sua implementação e fiscalização. Como resultado, empresas e mercados consumidores seguem expostos a riscos de não conformidade ambiental.
“Em um momento de crescentes tensões geopolíticas, as conversas não podem se limitar a apontar responsabilidades ou culpas. Precisamos pensar em formas inovadoras de colaboração entre países produtores e consumidores e entre empresas, para apoiar essa transição rumo a cadeias de suprimentos legais, sustentáveis e livres de desmatamento.”
Entre as exigências do Código Florestal está a de que todo imóvel rural mantenha um percentual mínimo de vegetação nativa, chamado Reserva Legal. Na Amazônia, esse percentual é de 80% do imóvel, enquanto no Cerrado é de 20% a 35%. Os imóveis também devem manter a vegetação nativa que protege rios, nascentes e topos de morro, conhecida como Áreas de Preservação Permanente (APP). Qualquer supressão de vegetação nativa deve ser previamente autorizada pelo órgão ambiental competente.
As análises utilizaram os dados oficiais de desmatamento do PRODES para a Amazônia e o Cerrado, os limites dos imóveis rurais contidos no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) e as autorizações de desmatamento e ações de fiscalização de órgãos ambientais federais e estaduais. O período avaliado foi de agosto de 2008 a julho de 2024, seguindo a data de corte do Código Florestal, e inclui imóveis com pelo menos 6,25 hectares de área de pastagem ou soja.
Concentração das evidências de não conformidade
Um achado importante das duas análises é que as evidências de não conformidade com o Código Florestal estão em um número relativamente pequeno de fazendas e áreas de produção.
No caso da carne bovina, a análise avaliou mais de 88 milhões de hectares de pastagem em 1.625 municípios em 2024. Os pesquisadores identificaram 36,73 milhões de hectares de pastagem, equivalentes a 41,7% da área total avaliada, em imóveis onde ocorreu desmatamento com evidências de não conformidade no período analisado.
Dessa área de pastagem não conforme, 78,6% (28,85 milhões de hectares) estavam nas categorias de evidência mais forte de não conformidade. Isso inclui imóveis com ações de fiscalização ambiental (11,83 milhões de hectares) e imóveis com desmatamento não autorizado que também não possuem vegetação nativa suficiente para cumprir os requisitos de Reserva Legal dentro da propriedade (17,03 milhões de hectares).
Do lado positivo, 52,7% da pastagem mapeada estava em imóveis sem desmatamento após 2008. Além disso, apenas 136 municípios responderam por 60% da área de pastagem associada às categorias de evidência mais forte de não conformidade na Amazônia e no Cerrado. O Mato Grosso concentrou a maior área de pastagem associada a essas categorias de alto risco, totalizando 7,58 milhões de hectares.
No caso da soja, a análise avaliou 27 milhões de hectares cultivados em aproximadamente 134 mil imóveis registrados em 2024. Desse total, cerca de 8,4 milhões de hectares (31% da área de soja avaliada) estavam em imóveis que registraram desmatamento não autorizado ou ações de fiscalização no período analisado. Desses 8,4 milhões de hectares, 77% apresentaram evidências de déficit de vegetação nativa em relação aos requisitos de Reserva Legal ou ações de fiscalização. O desmatamento autorizado foi identificado em apenas 3% das fazendas de soja avaliadas.
Apesar desses problemas, 61% da área de soja na Amazônia e no Cerrado está em fazendas sem qualquer desmatamento desde 2008. A análise constatou que os riscos de não conformidade estavam concentrados em 75 municípios, que responderam por 60% da soja cultivada em imóveis com evidências de não conformidade. O Mato Grosso concentrou a maior área de soja em imóveis com desmatamento não autorizado, com 3,35 milhões de hectares de soja.
Exposição dos mercados à não conformidade
As análises mostram que 27% e 44% do total de soja comercializada da Amazônia e do Cerrado, respectivamente, foram destinados à China, enquanto 18% e 7% foram para a UE. Entre os 10 municípios com os maiores níveis de evidência de não conformidade, quatro fornecem soja para a China e três para a União Europeia (UE).
No caso da carne bovina exportada pelos 136 municípios de alto risco, 61,8% foram destinados à China e 3,8% à UE, representando 32,6% de todas as exportações de carne bovina para a China e 41,8% de todas as exportações para a UE a partir da Amazônia e do Cerrado. O mercado interno brasileiro consumiu aproximadamente 68% da oferta total de carne bovina, o que reforça a necessidade de ação tanto das autoridades e dos compradores brasileiros quanto dos mercados internacionais.
Enfrentar os riscos é viável e factível
A mensagem central das análises é que, apesar das evidências generalizadas de não conformidade, enfrentar esses riscos é viável e factível, justamente porque eles estão geograficamente concentrados. Ao priorizar a verificação, fiscalização e apoio em um conjunto reduzido de jurisdições, órgãos reguladores e empresas têm a oportunidade de enfrentar a não conformidade e o desmatamento fazendo um uso mais eficiente e efetivo dos recursos disponíveis.
No webinar, Leonie Ottenschläger, assessora da agência federal alemã de agricultura e alimentação, afirmou: “Pesquisa e dados públicos e transparentes são cruciais para as autoridades competentes e os operadores que implementam o EUDR. A constatação de que os riscos de não conformidade na soja e na carne bovina estão concentrados em municípios específicos torna o desafio de avaliar a conformidade factível.”
Ela também disse: “As autoridades competentes podem incorporar esses achados a bases de conhecimento para orientar inspeções baseadas em risco, priorizando cadeias de suprimentos e regiões de alto risco diante de recursos administrativos limitados.”
Entre as recomendações detalhadas está a de que produtores e traders de carne bovina e soja adotem e fortaleçam acordos de desmatamento zero. Isso exige expandir iniciativas como o Boi na Linha e restabelecer acordos como a Moratória da Soja, expandindo sua cobertura ao Cerrado para evitar vazamentos e novas conversões.
Além disso, a expansão agrícola deve ser direcionada para áreas já convertidas. O Brasil tem aproximadamente 80 milhões de hectares de pastagem degradada adequados à expansão da soja sem conversão de vegetação nativa.
As instituições financeiras podem apoiar essas ações condicionando o acesso ao crédito, ao financiamento privado e às operações de barter à conformidade ambiental robusta, à ausência de qualquer desmatamento e à implementação efetiva de planos de regularização ambiental.
O governo brasileiro deve aprimorar a integração e a acessibilidade dos registros e bases de dados oficiais. Deve também fortalecer as ações de fiscalização contra o desmatamento não autorizado e promover a regularização ambiental dos imóveis rurais.
André Lima, secretário de controle do desmatamento do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, afirmou que, sob o presidente Lula, o Brasil está comprometido com o desmatamento zero, por meio da eliminação do desmatamento ilegal e da redução, tanto quanto possível, do desmatamento autorizado. No entanto, isso não será alcançado apenas com proibições, multas, embargos e sanções administrativas ou criminais, mas também com incentivos econômicos.
“É fundamental que o setor privado atue não apenas para reduzir rigorosamente os produtos provenientes de cadeias ligadas ao desmatamento, mas também ofereça incentivos financeiros, econômicos e de acesso a mercado positivos aos produtores que se comprometem com o desmatamento zero e optam por não desmatar, mesmo podendo fazê-lo legalmente”, disse.
“Precisamos também restaurar a floresta em quantidade equivalente à soma do nosso desmatamento ilegal e legal, para estabilizar até 2030 e, em seguida, ampliar a área total de cobertura de vegetação nativa por bioma no Brasil. O papel do setor privado é apoiar esses processos de restauração e regeneração, contribuindo assim para a nossa meta de desmatamento zero”, concluiu.
Leia os relatórios
Conformidade ambiental relacionada à produção pecuária nos biomas Amazônia e Cerrado
Conformidade ambiental relacionada à produção de soja nos biomas Amazônia e Cerrado
Assista ao webinar
