AnalysisNova análise revela a extensão do desmatamento não autorizado no Brasil
O Instituto Centro de Vida e a Trase publicaram um novo conjunto de dados sobre autorizações de desmatamento que poderá ajudar empresas, agências reguladoras e instituições financeiras a gerir riscos de desmatamento nas cadeias de suprimento.
As regras do mercado global estão intensificando o foco em cadeias de suprimentos livres de desmatamento e com conformidade legal. Apesar dos atrasos na sua implementação, a EUDR (regulação da União Europeia para produtos livres de desmatamento) levou muitas empresas a investirem em sistemas de devida diligência para cumprir com a proibição de comercializar no mercado europeu commodities cultivadas em terras desmatadas ou produzidas em desacordo com a legislação vigente no país de origem. Enquanto isso, a China, a maior compradora de soja e carne bovina brasileira, começou a realizar pilotos de importação de cargas livres de desmatamento e conversão de vegetação nativa, o que aponta para uma procura crescente por cadeias de abastecimento com garantia de legalidade.
No Brasil, os biomas Amazônia e Cerrado são os mais ameaçados pela expansão agropecuária. Embora o Código Florestal brasileiro forneça o quadro legal para o uso da terra, verificar a conformidade em escala continua a ser um desafio. Uma das principais informações necessárias para verificar a conformidade legal é a Autorização de Supressão de Vegetação (ASV), emitida por órgãos ambientais para permitir a conversão de vegetação nativa dentro dos limites permitidos. No entanto, apesar dos esforços recentes visando aumentar a transparência e integração de dados, as informações destas autorizações são frequentemente descentralizadas e de difícil acesso, criando uma lacuna de dados significativa. Sem dados transparentes e consolidados sobre ASVs, é difícil para atores da cadeia e reguladores saberem se uma área específica de desmatamento foi autorizada ou não.
Para abordar esta lacuna de dados, o Instituto Centro de Vida (ICV) sistematizou e publicou uma base de dados de autorizações para supressão de vegetação nativa para todo Brasil. Esta iniciativa consolida dados de ASVs publicamente disponíveis, tornando a informação mais acessível para avaliar a conformidade legal em regiões impactadas pelo desmatamento no país.
Nova análise mostra evidências de não conformidade
A Trase está desenvolvendo um novo projeto em parceria com o ICV e o Centro de Inteligência Territorial da Universidade Federal de Minas Gerais (CIT-UFMG) usando esta nova base de dados para trazer maior clareza sobre como os mercados consumidores internacionais estão expostos ao desmatamento não autorizado por meio das importações de carne bovina e de soja do Brasil. Na primeira fase deste projeto, comparamos dados oficiais de desmatamento do PRODES para o período 2009–2024 com ASVs válidas, a fim de estimar quanto desmatamento e conversão de vegetação natural recentes ocorreram com e sem autorização na Amazônia, no Cerrado e no Pantanal.
Os resultados mostram uma falta significativa de autorizações, tanto na Amazônia quanto no Cerrado. O desmatamento totalizou 26,4 milhões de hectares (Mha) entre agosto de 2008 e julho de 2024 e, deste total, 22,8 Mha (86%) não possuíam autorização para a supressão da vegetação nativa, enquanto apenas 3,6 Mha (14%) se sobrepunham a áreas com ASV. Isto sugere que a maior parte do desmatamento nesses biomas ocorreu sem autorização registrada e divulgada publicamente.
Na Amazônia, a evidência de desmatamento não autorizado é significativa. O desmatamento totalizou 11,7 Mha entre 2009 e 2024, dos quais 11,2 Mha (96%) sem ASV sobrepostas. Além disso, o desmatamento não autorizado é altamente concentrado geograficamente. Apenas cinco municípios foram responsáveis por 20% de todo o desmatamento sem ASV. Três municípios — Altamira, São Félix do Xingu e Porto Velho — foram responsáveis por 13% do total de desmatamento não autorizado.
No Cerrado, o desmatamento total atingiu 14,7 Mha no período analisado. Embora a proporção de desmatamento não autorizado seja menor do que na Amazônia, a área absoluta é elevada. Foram detectados 11,7 Mha (78%) de desmatamento sem ASV, enquanto apenas 3,2 Mha (22%) de áreas desmatadas estavam sobrepostas a uma autorização. O desmatamento sem ASV é menos concentrado no Cerrado em comparação com a Amazônia. A nossa análise mostra que 29 municípios foram responsáveis por 20% da área total desmatada sem ASV.
Fiscalização menos extensiva no Cerrado
A base de dados do ICV também sistematizou informações sobre áreas embargadas, que são sanções emitidas por agências ambientais federais e estaduais que servem como um indicador adicional de infrações ambientais. Para oferecer uma camada adicional de evidência de não conformidade, comparamos os dados oficiais de desmatamento do PRODES do mesmo período com os embargos ambientais.
A análise mostra que 46% de todo o desmatamento na Amazônia ocorreu em áreas sob embargos, o que significa que quase metade do desmatamento não autorizado foi fiscalizado.
Em contraste, apenas 8% do desmatamento no Cerrado se sobrepõe a embargos. Esta discrepância sugere que, embora a não conformidade seja generalizada em ambos os biomas, a fiscalização é mais ativa na Amazônia do que no Cerrado.
Gestão do risco nas cadeias de soja e carne bovina
Na próxima fase deste projeto, liderada pelo CIT-UFMG, adicionaremos à análise dados de produção de soja e de carne bovina nos biomas Cerrado, Amazônia e Pantanal, avaliando a conformidade com o Código Florestal e identificando a extensão do desmatamento não autorizado e de autuações, usando dados sobre ASVs e áreas embargadas.
Estes dados permitirão às empresas ao longo da cadeia de fornecimento que utilizam soja e carne bovina nos seus produtos priorizarem a devida diligência e a gestão de risco, identificando regiões com taxas mais elevadas de desmatamento não autorizado. Para governos, produtores e consumidores, esses dados permitirão orientar o direcionamento de recursos de fiscalização e monitoramento onde são mais necessários. Dados transparentes sobre legalidade são essenciais para fortalecer a responsabilização e apoiar a transição para cadeias de suprimentos legais e livres de desmatamento.
Disclaimer: Apesar do robusto quadro legal brasileiro que rege a transparência das informações, existem limitações quanto à integridade, ao formato e à acessibilidade dos dados sobre ASVs e áreas embargadas. Consequentemente, deve-se ter cautela no uso e na interpretação dos resultados desta análise. Informações detalhadas sobre a metodologia desta análise podem ser encontradas aqui.
